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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática
42 Tópicos
80 Horas
Certificado
Avaliação do curso
Curso 100% em vídeo aula com material de apoio

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Habilidades aprendidas

1 - Origens do ECA

2 - Primeiras Leis

3 - Evolução do Direito

4 - Terminologia

5 - Características

6 - Principais Direitos

7 - Direito à vida e à saúde

8 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

9 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

10 - Direito à cultura, ao esporte e ao lazer

11 - Direito à educação

12 - Direito à convivência familiar e comunitária

13 - Direito à pobreza e o poder familiar

14 - “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”

15 - Direito da família e adoção: do reconhecimento

16 - Direito da família e adoção: da Guarda

17 - Direito da família e adoção: da Adoção

18 - Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse

19 - Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral

20 - Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta

21 - Políticas e entidades de atendimento: Características

22 - Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88

23 - Atribuições do Município– ECA, art. 88

24 - Medidas de Proteção: Família e orientação

25 - Medidas de Proteção: Programas e tratamentos

26 - Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar

27 - Medidas sócio-educativas: Características

28 - Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços

29 - Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades

30 - Medidas sócio-educativas: Da internação

31 - Conselho tutelar: Características

32 - Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar

33 - Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros

34 - Da justiça da infância e da juventude: Do acesso

35 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral

36 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa

37 - Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares

38 - Dos atos infracionais: Procedimentos

39 - Dos Atos Infracionais: Princípios

40 - Dos Atos Infracionais: Recursos

41 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação

42 - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem

Karin Pfannemüller Gomes

KARIN PFANNEMÜLLER GOMES

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

Dúvidas frequentes

TEMOS A RESPOSTA!

O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.

O acesso às trilhas é de 3 meses e, para os cursos avulsos, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo.

Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.

Os cursos são 100% online. Após a confirmação do pagamento, você receberá os dados para login pelo seu email cadastrado no momento da compra.

Você pode efetuar o pagamento à vista com desconto (depósito, TED ou PIX) ou em até 12X no cartão de crédito.

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